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segunda-feira, 4 de abril de 2011

CGU DESCOBRE FRAUDE NO FUNDEB DE CHAVAL


A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou na última sexta-feira (01), os dados da 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, onde foram constatadas várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). De 2003 até 2010, a CGU fiscalizou 86 municípios cearenses, todos por sorteios, e neles encontrou as mais diversas irregularidades, desde pagamento de despesas inelegíveis com recursos do Fundeb a indícios de conluio em processos de licitatórios. Os municípios de Barroquinha, Chaval, Camocim e Granja estão na lista da CGU. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados, no país, já estão disponíveis no portal do órgão, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos. Também foram levados à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.
Mais Informações é só acessar: http://www.cgu.gov.br/sorteios/index1.asp

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